Foto: Reprodução/Site Ministério Público da BahiaO projeto para a implementação de um parque eólico em Jacobina, município localizado no centro-norte da Bahia, foi habilitado aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve). A medida foi publicada do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
De acordo com a publicação, a Parque Eólico Jacobina 09 S.A. terá direito ao diferimento do lançamento e do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a aquisição de bens destinados ao ativo fixo.
O benefício terá duração de 36 meses, contados a partir da publicação da resolução. O imposto será diferido para o momento em que ocorrer a eventual desincorporação dos bens do ativo fixo.
A medida contempla três modalidades de aquisição. A primeira envolve a importação de bens do exterior. A segunda abrange compras, dentro da Bahia, de equipamentos produzidos no próprio estado. A terceira contempla a aquisição de bens de outros estados, especificamente em relação ao diferencial de alíquotas do ICMS.
