Foto: DivulgaçãoA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, manifestou-se publicamente em vídeo nas redes sociais sobre a atuação da instituição na Operação Sintonia de Gravata. Em sua fala, ela detalhou as medidas tomadas pela Seccional desde a deflagração da operação, na sexta-feira (3), e falou acerca da defesa das prerrogativas da advocacia.
“Ainda na sexta-feira, dia 3 de julho, a nossa comissão de direitos e prerrogativas acompanhou ainda na madrugada o cumprimento dos mandados envolvendo os advogados. Ao longo de todo o dia, a comissão esteve presente para garantir o respeito às prerrogativas profissionais previstas em lei”, afirmou.
Borges destacou que a Procuradoria Jurídica da OAB-BA foi mobilizada para assegurar o acesso aos autos pelos advogados constituídos pelos profissionais presos e que o órgão segue analisando a legalidade dos procedimentos adotados, incluindo a forma de obtenção das provas. Segundo ela, o objetivo é “garantir a observância dos direitos legais do exercício da nossa profissão e evitar a exposição pública dos advogados presos”.
Veja vídeo:
A presidente também mencionou a inspeção realizada pela comissão de direitos e prerrogativas nas instalações do complexo penitenciário destinadas aos advogados presos, apontando a falta de estrutura adequada para salas de estado maior, direito previsto em lei. Ela informou que o tema já é objeto de ação civil pública proposta pela OAB-BA.
Sobre o encaminhamento do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Daniela Borges disse que, assim que a Seccional recebeu a comunicação oficial da Polícia Civil e teve acesso à documentação, todo o material foi remetido ao órgão para “apuração rigorosa dos fatos imputados e, for o caso, adoção das medidas cabíveis”.
A presidente defendeu as prerrogativas da advocacia como parte essencial do direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório. “Reforçamos que as prerrogativas da advocacia são inegociáveis, porque constituem um núcleo do próprio direito fundamental, a ampla defesa e o contraditório assegurado em nossa Constituição”, afirmou.
Ela concluiu sua fala com uma defesa direta do sigilo profissional. “O direito ao sigilo na relação do advogado com o cliente, que inclui as conversas nos parlatorios, protegem o direito do cidadão a uma defesa plena. Nosso trabalho continua. OAB Bahia segue acompanhando cada etapa desse caso, garantindo as prerrogativas da advocacia, fiscalizando a legalidade dos procedimentos e adotando, no âmbito ético-disciplinar, se for o caso, todas as medidas que forem cabíveis.”
Na nota oficial, a OAB-BA afirmou que que a presidente determinou à Procuradoria Jurídica que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito e que o material será analisado pelo TED, “inclusive para a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos”.
A nota também reitera que a Seccional está prestando suporte para garantir o acesso dos advogados constituídos aos autos, em observância às prerrogativas e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
Leia nota na íntegra:
A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).
A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à Procuradoria Jurídica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.
Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
A Seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias.
Diretoria da OAB Bahia
