Foto: SEAPA 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de negligência e tratamento inadequado contra internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador, localizado no Complexo Prisional da Mata Escura.
A medida foi oficializada através do Extrato de Portaria nº 48/2026, assinado pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Apuração de responsabilidades
O objetivo do procedimento administrativo é fiscalizar as condições de custódia e verificar se a direção da unidade prisional e os agentes públicos responsáveis vêm descumprindo os preceitos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e as garantias fundamentais relativas à integridade física, saúde e tratamento humanizado dos apenados.
