Foto: Gustavo Moreno/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento está marcado para o dia 10 de junho e envolve recursos apresentados por empresas como Google e Meta contra a decisão que ampliou as hipóteses de responsabilização das redes sociais.
A discussão acontece em meio ao avanço do debate sobre regulação das plataformas digitais no país. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos que ampliam a fiscalização sobre as chamadas big techs e fortalecem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em 2025, o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de ordem judicial para retirada de conteúdos. Pela nova interpretação, empresas podem ser responsabilizadas após notificações extrajudiciais em determinados casos.
A decisão também estabeleceu um “dever de cuidado” das plataformas em situações envolvendo terrorismo, atos antidemocráticos, crimes contra crianças e adolescentes, violência contra mulheres, discriminação e outros conteúdos ilícitos graves.
Agora, Google e Meta pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão, como o marco temporal da nova tese, os critérios para notificações extrajudiciais e os parâmetros para definição de conteúdos ilícitos. A Meta também solicita que a remoção sem ordem judicial seja aplicada apenas em casos de ilegalidade considerada evidente.
As empresas ainda defendem que o STF estabeleça um prazo de adaptação para cumprimento das novas obrigações e esclareça conceitos como “falha sistêmica”, “dever de cuidado” e “presunção de responsabilidade”.
