Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 16 de junho, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo em um caso ligado à suposta articulação de medidas dos Estados Unidos contra o Brasil.
A decisão de levar o caso à análise da Primeira Turma foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O colegiado também é composto por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria incentivado autoridades norte-americanas a adotar medidas como tarifas contra exportações brasileiras e restrições a autoridades do país, além de ações envolvendo vistos de integrantes do governo e do STF.
A acusação afirma ainda que essas iniciativas tinham como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está fora do país, nos Estados Unidos, e perdeu o mandato após faltar reiteradamente às sessões da Câmara dos Deputados. Sem advogado constituído e sem localização para intimação formal, o STF determinou que sua defesa fosse assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em manifestação enviada ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo e alegou impedimento do relator. “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, argumentou o órgão.
Já a PGR sustenta que houve atuação coordenada para interferir no andamento de processos judiciais. “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou a procuradoria.
