Foto: PixabayUma fraude de alcance nacional, apelidada de “Golpe do Limpa Nome”, conseguiu ocultar mais de R$ 178,9 milhões em dívidas das consultas públicas de crédito no estado da Bahia. O esquema gera uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e impacta diretamente a segurança jurídica e econômica do mercado.
Em território baiano, o levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 10.865 protestos sumiram das telas de consulta, prejudicando 1.081 credores e beneficiando artificialmente 981 devedores.
Na prática, as pendências financeiras continuam existindo e permanecem registradas de forma válida e ativa nos livros dos Cartórios de Protesto locais.
Contudo, a fraude impede que esses débitos sejam exibidos nos sistemas nacionais de proteção ao crédito e nas plataformas de análise de risco utilizadas por bancos, fornecedores e comerciantes.
Ao criar essa adimplência artificial, o mecanismo induz terceiros ao erro na concessão de novos financiamentos, empréstimos, vendas a prazo e contratos de prestação de serviços.
Prejuízo bilionário atinge a arrecadação pública do país
O cenário identificado na Bahia acompanha um movimento criminoso de dimensões macroeconômicas em todo o Brasil. Nos últimos cinco anos, o esquema conseguiu retirar das bases de consulta do mercado um total de 2,9 milhões de dívidas protestadas em âmbito nacional, somando uma cifra impressionante de R$ 130 bilhões em débitos ocultados.
Essa manipulação de dados afetou mais de 66 mil credores no país e provocou um forte impacto nas contas governamentais.
Do montante bilionário que desapareceu dos sistemas de monitoramento, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos de impostos e taxas que deixaram de ser recuperados, lesionando diretamente os cofres de estados, municípios e da União.
Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais.
“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer nas consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma Claudio Pereira Pinto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB/BA).
