Igreja Senhor do Bonfim, Centro de Conde (Foto: reprodução/Prefeitura Municipal de Conde)O prefeito de Conde, José Anísio Almeida de Oliveira, conhecido como Anísio Madeirol (União Brasil), e a secretária da Saúde do município, Érica Santos Fontes, foram advertidos pelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) após o relatório da auditoria de prevenção constatar falhas no trato com pacientes de doenças crônicas. Decisão cabe recurso.
O objetivo da auditoria foi verificar se os serviços de saúde do município estão compatíveis com as diretrizes do Ministério da Saúde. O foco foi na prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis – como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas – e avaliou a estrutura física de unidades de saúde, os equipamentos disponíveis, os recursos humanos o fornecimento de medicamentos, a realização de exames, o registro e monitoramento dos pacientes, além das ações de educação, prevenção e da organização da gestão de Conde.
Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal estão deficiências na infraestrutura das unidades, como salas com mofo nas paredes no hospital municipal, banheiros sem plena acessibilidade e ausência de espaço adequado para o cuidado do “pé diabético”, comprometendo a assistência aos pacientes.
Também foram constatadas falhas na disponibilidade de equipamentos e medicamentos essenciais. Em todas as unidades visitadas faltavam monofilamentos, instrumentos indispensáveis para a avaliação da sensibilidade dos pés de pacientes diabéticos, além da inexistência de controle adequado dos equipamentos. A auditoria ainda apontou o desabastecimento de medicamentos fundamentais para o tratamento de hipertensão e diabetes, tanto na farmácia central quanto nas unidades básicas, além de falhas no controle de estoque e na rastreabilidade dos produtos.
Outro ponto crítico foi a demanda reprimida para exames diagnósticos e a deficiência no acompanhamento dos pacientes. Haviam 366 exames de ultrassonografias e 265 de ecocardiogramas aguardando realização, o que compromete o diagnóstico precoce e o adequado cronograma de tratamento. Além disso, a falta de agentes comunitários de saúde e a baixa informatização das unidades dificultavam o uso de prontuários eletrônicos; a busca ativa de pacientes e o monitoramento adequado dos pacientes registrados.
A auditoria também verificou que as ações de educação em saúde eram restritas, concentradas apenas em orientações em salas de espera, sem materiais educativos impressos ou campanhas mais amplas. Somado a isso, não foram identificados mecanismos sistemáticos de monitoramento da qualidade assistencial nem ações eficazes para reduzir a demanda reprimida por especialidades, a exemplo da oftalmologia.
