Foto: Reprodução/BahiagásO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.164/2026, que disciplinava a destinação de créditos oriundos de disputas judiciais da Concessionária Estadual de Gás Canalizado (Bahiagás). O pedido foi oficializado por meio de ofício enviado à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), nesta segunda-feira (13).
A Casa Civil informou ao bahia.ba que “o Governo do Estado solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 26.164/2026 para a realização de ajustes técnicos na matéria”. Esta é a terceira vez que o projeto chega na Casa, mas antes do início do trâmite, retorna ao Executivo estadual.
Entenda a proposta
A proposta, que havia sido encaminhada ao Legislativo em 27 de fevereiro deste ano, visava regulamentar o uso de recursos bilionários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
De acordo com o texto original, os valores deveriam ser revertidos em benefício dos usuários, aplicados na modicidade tarifária, amortização de investimentos da concessionária e expansão da infraestrutura de gás no interior do estado.
Recuos e ajustes
Esta não é a primeira vez que o Executivo retira a matéria de pauta. O tema percorre a Assembleia desde 2025 sob diferentes numerações (PL 25.860/25 e PL 26.024/2025), tendo sido retirado e reenviado anteriormente sob a justificativa de “ajustes técnicos”. A retirada atual ocorre no momento em que a proposta tramitava em regime de urgência.
