Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Governo Federal iniciou o disparo de notificações formais aos MEIs contemplados pelo perdão de dívidas. A medida está amparada na legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (21).
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a primeira etapa de comunicados ocorreu entre os dias 22 e 26 de outubro. O envio foi suspenso temporariamente entre os dias 23 e 25 em virtude da realização do pleito eleitoral.
Os alertas são emitidos exclusivamente pelo número oficial e verificado do portal Gov.br, (61) 3207-3332. O objetivo é notificar os beneficiários de que as pendências financeiras acumuladas até o dia 13 de outubro de 2026 serão liquidadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência BrasilAbrangência do benefício para MEIs
A remissão abrange juros, multas, contribuições previdenciárias em atraso e encargos legais vinculados aos MEIs O perdão estende-se a débitos em fase de cobrança administrativa ou judicial, além de saldos remanescentes de parcelamentos e termos de regularização.
Segundo projeções do Ministério do Empreendedorismo, a iniciativa deve alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, somando um volume total de R$ 18,7 bilhões em dívidas perdoadas.
