Secretaria da Mulher leva diálogo sobre enfrentamento à violência de gênero para estudantes da EJA em Jaíba, Feira de Santana (Foto: reprodução/Prefeitura Municipal de Feira de Santana)A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou com unanimidade, nesta terça-feira (22), a criação de uma bolsa permanência para estudantes do EJA (Estudantes da Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de ensino. Proposta feita pelo próprio poder executivo parte para a sanção.
Além do auxílio financeiro, o projeto também prevê a criação de uma comissão, formada por integrantes da Secretaria Municipal de Educação, para monitorar as ações e acompanhar o funcionamento do programa.
Entenda como pode funcionar a proposta
O projeto estabelece que os estudantes com 15 anos ou mais, matriculados na modalidade EJA da educação básica da rede municipal e cumprem os critérios estabelecidos pelo programa terão direito ao valor de R$ 200.
Entre os aspectos avaliados estão a frequência mínima de 75% nas aulas, a participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar e o aproveitamento de ensino trimestral.
A proposta prevê o pagamento de 11 mensalidades por ano, começando no mês seguinte ao início do ano letivo. O montante será entregue diretamente ao aluno ou ao representante legal, por ordem bancária ou em conta pessoal.
Caso o estudante deixe de atender aos critérios estabelecidos, o pagamento poderá ser suspenso. A retomada acontecerá no mês seguinte à regularização da situação, sem direito ao recebimento retroativo dos valores referentes ao período de suspensão.
