Foto: TCU/ AssessoriaO Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores e, caso seja aprovada pelos parlamentares, terá impacto estimado em R$ 27,7 milhões por ano nas despesas públicas.
Esse projeto delimita a mudança no valor de servidores que ocupam funções de chefia, direção e assessoramento. Segundo o órgão, a medida alcança 923 funções de confiança. Os valores das gratificações serão atualizados em diferentes níveis.A remuneração adicional de nível 1 passará de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 mensais.
Enquanto a de nível 8, considerada a mais alta, subirá de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, na última quarta-feira (15). Na justificativa, o tribunal argumenta que os valores atualmente pagos estão defasados. “Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes”, destaca o texto.
O TCU também sustenta que a atualização das gratificações fortalecerá áreas estratégicas da instituição. “A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal”, afirma o documento.
