O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia oficializou a aposentadoria voluntária da desembargadora Regina Helena Santos e Silva, integrante da 3ª Câmara Cível da Corte.
A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, e publicada por meio de decreto judiciário, com base no processo administrativo SEI nº 80520880.000006/2026-17.
De acordo com o ato, a magistrada se aposenta nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a partir do dia 7 de abril de 2026.
Com a saída de Regina Helena Santos e Silva, abre-se vaga na 3ª Câmara Cível do TJ-BA, que deverá ser preenchida conforme os critérios previstos na legislação e no regimento interno da Corte.
