Foto: Antonio Augusto/TSEEleitores que pretendem emitir o título pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou mudar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
O prazo vale também para quem precisa resolver pendências no documento. No pleito, serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, em cartórios eleitorais, ou por meio do atendimento online disponibilizado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas regras constitucionais, o voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é garantido a quem tiver 16 anos completos na data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê o fim, nesta sexta-feira (3), da chamada janela partidária, período em que detentores de mandato podem trocar de partido sem risco de perda do cargo.
Já no sábado (4), se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra obriga o afastamento de funções no Executivo, como nos casos de governadores, prefeitos e ministros, e tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
