Foto: INSS / DivulgaçãoO Governo Federal atingiu a marca de R$ 3,01 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos de associações não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
A medida, viabilizada por um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já beneficiou mais de 4,4 milhões de segurados.
O ressarcimento é realizado em parcela única diretamente na folha de pagamento, com os valores devidamente corrigidos pelo IPCA.
Para os segurados que ainda não solicitaram a devolução ou desejam contestar cobranças, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026.
O procedimento deve ser realizado prioritariamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Quem possui ações judiciais em curso sobre o mesmo tema também pode aderir ao programa administrativo, contanto que oficialize a desistência do processo judicial para acelerar o recebimento dos valores.
A orientação do órgão é que os beneficiários confiram mensalmente o extrato de pagamento para identificar rubricas desconhecidas. Caso apareçam descontos de entidades associativas sem prévia autorização assinada, o segurado deve utilizar a ferramenta “Bloqueio de mensalidade associativa” dentro do sistema digital do INSS para impedir novas cobranças e garantir o direito ao reembolso dos meses anteriores.
