Foto: Joédson Alves/Agência BrasilO governo federal notificou as empresas Apple e Google para que prestem esclarecimentos sobre o acesso de menores de 18 anos a plataformas digitais de apostas. As companhias têm prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos.
Os ofícios foram emitidos pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o governo brasileiro, monitoramentos identificaram aplicativos que oferecem jogos de aposta ou facilitam o acesso sem autorização federal ou com mecanismos insuficientes de controle de idade daqueles que utilizam as plataformas.
Nos documentos, o governo pede informações detalhadas sobre as políticas de publicação de aplicativos, os critérios de revisão adotados, os mecanismos de checagem etária e a lista completa de apps de apostas disponíveis no país, com dados sobre desenvolvedores, classificação indicativa e autorização para funcionamento.
