O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça mandou para a prisão domiciliar, nesta quinta-feira (23), o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) André Fidelis. Ambos tentam fechar acordos de delação premiada.
De acordo com a decisão à qual a reportagem teve acesso, o ministro alegou "questões humanitárias" para soltar o advogado, devido ao estado de saúde da esposa.
Mendonça disse que documentos juntados pela defesa do investigado aos autos evidenciaram que sua mulher deu à luz ao segundo filho do casal no último dia 19 e, na sequência, apresentou hemorragia pós-parto e precisou ser internada.
"Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional", disse o ministro.
Mendonça escreveu que a situação ganha força "vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos".
Apesar disso, o ministro determinou a entrega de seus passaportes, em até 24 horas para a Polícia Federal, a monitoração eletrônica e a proibição de manter contato com qualquer pessoa investigada na Operação Sem Desconto.
O ministro justificou as medidas alegando que os crimes investigados "envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado, o que potencializa o risco de práticas destinadas à fuga do país com os recursos ilicitamente obtidos".
Eric Fidelis é filho de André Paulo Felix Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. Ele também foi preso durante as investigações do esquema que fraudou descontos associativos da autarquia.
A Diretoria de Benefícios, pasta que comandava, é central na análise dos descontos associativos e administra toda a folha de pagamentos da autarquia.
As apurações mostraram que Eric teria recebido valores de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como "epicentro da corrupção ativa", "possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício", segundo a representação da PF sobre a operação.
André Fidelis foi exonerado do órgão em julho de 2024 porque estaria protelando uma auditoria nos descontos associativos intermediados pelo INSS, segundo o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
Seu padrinho político foi a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das 11 associações citadas pela PF no seu relatório sobre o caso.
Procurada, a advogada Clarissa Oliveira, que faz a defesa de Fidelis, disse que a decisão do ministro está correta, "já que Eric preenche todos os requisitos da prisão domiciliar".
André Fidelis segue preso. Sobre terem celebrado delação premiada, a defesa não confirmou nem negou a informação.
