O governador do do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
O governo do Distrito Federal pediu na última terça-feira (24) ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) R$ 4 bilhões em empréstimo para resolver o problema de capital do BRB (Banco de Brasília), após rombo deixado por operações com o Banco Master.
No último dia 10, foi sancionada a lei que autoriza a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) a executar ações para socorrer o banco, como a contratação de até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras.
No documento, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, o governador pede a liberação de recursos com a intenção de "assegurar a continuidade de serviços financeiros essenciais, o apoio a políticas públicas e a preservação de condições adequadas de liquidez e capital do BRB".
O BRB tem até a próxima terça (31) para mostrar ao Banco Central como pretende cobrir o buraco no balanço deixado por transações com o Master e superar a crise. A solução passa por iniciativa do governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador da instituição financeira.
Na carta enviada ao FGC, o governo do DF diz que a operação tem quatro objetivos principais: "reforçar a posição de capital do BRB, elevando a resiliência a choques e assegurando continuidade de negócios; fortalecer a confiança de depositantes, investidores e contrapartes, mitigando riscos de contágio; preservar condições de liquidez em patamares compatíveis com a estratégia de gestão de ativos e passivos do banco; e contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional".
A administração de Ibaneis recorreu ao FGC por não ter recursos suficientes em caixa depois de ter fechado 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão. A situação financeira do Distrito Federal é tão delicada que ele não tem hoje capacidade de pagamento suficiente para receber garantia do Tesouro Nacional, o que facilitaria a contratação desse crédito e daria condições mais benéficas para a operação, como uma taxa de juros menor.
Como garantias para o empréstimo, a gestão de Ibaneis apresenta participações acionárias de empresas públicas do Distrito Federal, como Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), CEB (Companhia Energética de Brasília) e o próprio BRB, além de imóveis que pertencem ao Distrito Federal.
De acordo com o governador, a garantia da operação pode ocorrer "mediante hipotecas do conjunto imobiliário do Distrito Federal ou outros meios indicados por esse Fundo Garantidor."
No plano que autoriza o governo do DF a executar ações para socorrer o banco, foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.
Existem ressalvas com relação aos imóveis selecionados pelo governo do Distrito Federal. O conjunto de propriedades foi avaliado preliminarmente em R$ 6,586 bilhões.
No último domingo (22), a Justiça do Distrito Federal proibiu o uso pela gestão de Ibaneis de uma área de 716 hectares, conhecida como Serrinha do Paranoá. Segundo ambientalistas, trata-se de um importante manancial hídrico da região. Esse terreno é avaliado em R$ 2,3 bilhões, equivalente a um terço do total de propriedades apresentadas pelo governo do Distrito Federal. Ainda cabe recurso da decisão.
Outro alvo de polêmica é o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal), complexo construído para alocar a sede do governo local, que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.
Os parâmetros preliminares para o empréstimo que constam no documento enviado ao FGC englobam um período de carência de 1 ano e 6 meses, com pagamentos semestrais. Não são mencionados o valor a e duração do parcelamento. A remuneração e os encargos seriam atrelados ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais spread, observadas as condições definidas pelo FGC.
O Palácio do Buriti diz também estar preparando "de imediato" um plano de negócios, um plano de capital, um diagnóstico de necessidades e medidas internas em curso (capital, funding, liquidez, redução de risco), uma proposta de garantias e mapa de elegibilidade/ônus de ativos, além de uma minuta de cronograma de implementação e governança de monitoramento.
O banco do Distrito Federal comprou R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Master, apontaram as investigações, mas o BRB disse ter recuperado parcialmente esse valor.
O montante necessário para provisionamento (reserva financeira) é hoje de R$ 8,8 bilhões. A auditoria forense independente contratada pelo BRB calculou um valor maior, de R$ 13,3 bilhões, de carteiras de crédito com indícios de ausência de lastro adequado.
O BRB enfrenta dificuldades para cumprir o prazo previsto para divulgação dos resultados de 2025, mas o Banco Central resiste a dar tempo extra para o BRB.
"Às vezes há o entendimento de que algumas coisas que envolvem supervisão e Banco Central têm certa margem negocial, a verdade é que a coisa aqui é muito demarcada por triggers [gatilhos] e coisas que precisam ser feitas a partir de eventos", afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na quinta (26).
O chefe da autoridade monetária disse ver empenho da atual gestão do BRB em solucionar o rombo, mas destacou que uma saída deve ser apresentada pelo acionista controlador da instituição.
"Tenho assistido ao empenho da gestão do BRB para tentar achar uma solução para a questão, que é uma questão menos da mão da gestão efetivamente do BRB, porque é uma questão de patrimônio e não de liquidez que o banco tem de solucionar, que envolve solução fornecida pelo acionista do banco", disse.
