Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu, nesta terça-feira (3), os constantes atrasos na concessão de outorgas d’água e a situação da cadeia produtiva do cacau no Estado. Durante a reunião, o colegiado atendeu pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e realizará audiência pública na próxima terça-feira (10) sobre o programa Cacau+ com a participação do dirigente estadual.
Executado pelo Consórcio Intermunicipal Ciapra Baixo Sul, o programa envolve prefeituras de 13 municípios, que produzem 34,21% de todo o cacau da Bahia. O programa conta com apoio financeiro do governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (União Brasil), comentou a situação da cacauicultura baiana, ressaltando a importância de ações coordenadas para superar a crise. “O cacau é um patrimônio da Bahia. Por décadas, esta região foi símbolo de produção, emprego e tradição agrícola. Hoje, os produtores enfrentam desafios que exigem respostas urgentes e articuladas”, declarou o deputado.
A comissão voltou a convidar o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Eduardo Farias Topázio, para que prestem esclarecimentos sobre o atraso do Inema em conceder outorgas d’água aos produtores rurais de Irecê.
Os deputados comemoraram as chuvas que caem há 20 dias no sertão baiano, mas alertaram que as outorgas são essenciais justamente agora, quando os agricultores voltarão a plantar e produzir. A proposta do convite aos gestores foi do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente do colegiado. “Os técnicos puxam o tapete de todos os diretores do Inema, não deixam nenhum trabalhar”, afirmou.
A outorga d’água é um instrumento previsto na legislação ambiental que autoriza o uso de recursos hídricos para fins produtivos, como irrigação e dessedentação animal. No entanto, produtores denunciaram que processos ficam engavetados por meses, sem tramitação ou resposta por parte dos órgãos responsáveis, gerando insegurança jurídica e trava de projetos agrícolas.
Manuel Rocha enfatizou a importância da celeridade nos processos de outorga e reforçou que a falta de respostas afeta diretamente a produção rural.
“A água é elemento essencial para qualquer atividade produtiva no campo. É incompreensível que, em pleno século 21, ainda tenhamos produtores esperando meses, e em alguns casos anos, por uma outorga. Esse atraso compromete investimentos, trava a expansão de culturas irrigadas e causa insegurança jurídica ao setor. Se queremos desenvolver a agricultura e fortalecer o agronegócio, precisamos que o Estado atue com eficiência e responsabilidade na concessão da outorga”, afirmou Manuel Rocha.
