Foto: FreepikO Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou uma nova cartilha voltada à prevenção do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, iniciativa que reforça as ações de orientação e fiscalização no estado. O material foi elaborado em parceria com a Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria, e chega em um momento de preocupação crescente sobre a naturalização do uso de álcool entre menores.
A publicação atende às diretrizes da lei federal nº 15.243, sancionada em outubro de 2025, que determina a realização permanente de campanhas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas por jovens. O conteúdo será distribuído em eventos e capacitações organizadas para redes de proteção, além de estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, a Arena Fonte Nova e o Estádio Barradão.
A promotora Márcia Rabelo destacou que o consumo precoce de álcool permanece amplamente tolerado na sociedade, apesar das consequências graves associadas ao hábito. Segundo ela, o objetivo é reforçar o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar a conscientização sobre os riscos. “A naturalização do consumo entre adolescentes continua sendo um grande desafio”, afirmou.
A cartilha reúne referências de instituições como a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) e a Organização Mundial da Saúde, trazendo orientações para pais, responsáveis, educadores e comerciantes. Também esclarece aspectos legais sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores e orienta estabelecimentos a fortalecer seus protocolos de fiscalização.
