Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética da Casa quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos desde março e não exerce suas funções em Brasília desde o final do mês passado, na sexta-feira (15). As informações são do portal InfoMoney e do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, as representações, paralisadas na Mesa Diretora desde que foram protocoladas, foram movimentadas após os partidos PT e PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar.
Lideranças conselheiras de Motta defendem que a medida vai ao encontro do desejo do presidente da Casa de retomar as rédeas após a tumultuada obstrução da oposição, na semana passada.
Entre as alegações para pedir a punição do deputado, os partidos apontam que as condutas de Eduardo são consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, já que o deputado teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior.
Os recursos detalham ainda que Eduardo teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, seu apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente americano, Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. Agora, o conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, vai propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato.
A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.
