Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO texto-base do chamado novo Código Eleitoral foi aprovado por 20 votos a 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação que aconteceu nesta terça-feira (19), mesmo com divergências na redação final.
O bahia.ba tentou entrar em contato com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, para obter mais informações, mas o telefone encontra-se desligado.
A proposta está no Congresso desde 2021 e ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada até outubro para ter validade nas eleições de 2026.
A oposição sugeriu o já batido pedido por voto impresso, que nunca chegou a consenso. O encontro foi marcado por discordâncias e manifestações, sobretudo por parte da bancada feminina.
Relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas, permitindo que as vagas fiquem em aberto caso o partido não consiga atingir o percentual, por uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal — a exceção se aplica justamente ao Senado.
Outros pontos também foram debatidos durante a sessão. Confira abaixo:
– Afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos;
– Divulgar fake news eleitoral está mantida com a detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. A versão anterior do projeto previa reclusão de 1 a 4 anos, além de multa;
– Políticos ondenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.
