Foto: Carlos Moura/STFO STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou de forma oficial sobre as sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes. A mais recente, a Lei Magnitsky.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à ofensiva do governo americano. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, inicia a nota.
O magistrado reforçou que encontra-se em curso “ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado”.
A nota reafirma que “no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”. ” Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”, completa o comunicado.
Por fim, Barroso garante o papel da Suprema Corte e se solidariza com Moraes. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes”, conclui o comunicado.
Sanções contra Moraes
A Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, não a única sanção aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do STF, Alexande de Moraes.
Anteriormente, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já tinha ordenado a revogação do visto do magistrado e solicitado o cancelamento das permissões de entrada no país para familiares e “aliados” de Moraes, sem especificar os nomes.
